Notícias Jurídicas


TJ/SP: Banco e sócio de bet irregular devem pagar apostador lesado

Colegiado reconheceu falha na prestação de serviço bancário e aplicou teoria menor para atingir sócio da empresa.


Perícia em algoritmo do iFood é suspensa por risco a segredo industrial

Juiz suspendeu liminarmente perícia técnica ao entender que o acesso ao algoritmo pode expor a propriedade intelectual da empresa e gerar dano irreversível.


CBMA apoia Confederação Brasileira de Voleibol na criação de comitê

Projeto viabiliza resolução ágil de conflitos disciplinares em competições de curta duração.


Churrasqueiro acusado nas redes de furtar carnes de casamento será indenizado

Juízo entendeu que postagem imputou crime sem prova e determinou indenização.


AASP leva Unidade Móvel a Passos/MG com serviços gratuitos à advocacia

A instituição levará serviços essenciais para o exercício profissional da advocacia.


ICE, serviço de imigração dos EUA, prende ex-deputado Alexandre Ramagem

Detenção ocorreu na Flórida por irregularidade migratória; Brasil acompanha possível extradição.


Mulher indenizará ex-companheiro após omitir que filhos não eram dele

Ex-companheiro registrou duas crianças e, após separação, descobriu que eram de outro homem, com quem ela se casou posteriormente.


Havaianas indenizará idosa pisoteada que fraturou 7 costelas em evento da marca

Juiz fixou indenização de R$ 10 mil por falha na organização de show em estação de metrô.


Pauta da semana: STF julgará nepotismo, sigilo e direito ao silêncio

Corte também analisará compra de terras por estrangeiros e piso do magistério.


Corte Especial do STJ volta a julgar penhora de salário por dívida não alimentar

Corte discute possibilidade de penhora de valores de natureza salarial, inclusive quando os rendimentos dos devedores forem inferiores a 50 salários-mínimos.

Notícias por Revista Migalhas

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